O que fazer quando o patrão não deposita o fundo de garantia

Alguns trabalhadores passam pela desagradável experiência de em algum momento descobrir que o empregador não realizou o depósito do FGTS. Em muitos casos, isso ocorre exatamente na hora de sacar o dinheiro. A partir disso, o que o funcionário pode fazer?

O que fazer quando não foi feito o depósito

O primeiro passo é entrar em contato com a empresa responsável pelos depósitos para entender o que pode ter acontecido, além de descobrir quando a situação será normalizada.

Há situações excepcionais em que a Caixa não registrou o recebimento do dinheiro ou a ocorrência de algum erro pela empresa no processo de repassar o valor.

No caso de a empresa não querer resolver de maneira amistosa a situação, será necessário uma ação direta contra o empregador. Tem ainda como opção efetuar uma denúncia ao Sindicato de Ministério do Trabalho.

Existem ainda outras medidas que podem ser tomadas neste caso de não colaboração. Confira a seguir.

• Causa trabalhista: acionar um advogado ou o sindicato para entrar com uma ação solicitando o depósitos faltantes pode ser uma opção. Com o ganho de causa, a empresa deverá pagar uma multa além do valor corrigido.

• Rescisão indireta: com o atraso de três meses ou mais dos depósitos, há a possibilidade de solicitar a rescisão indireta. Com essa opção o trabalhador se retira do atual cargo recebendo tudo o que é devido, incluindo a multa de 40% do FGTS e acesso ao valor integral ao fundo.

• Ação: funciona como uma reclamação trabalhista na justiça e pode ocorrer até dois anos após a saída do trabalhador, para caso mantenha-se o débito.

• Denúncia anônima: é possível efetuar uma denúncia anônima através de uma das gerências do Ministério do Trabalho ou por meio da Superintendência Regional do Trabalho. Estes, irão agir com o intuito de cobrar da empresa o depósito do pagamento de todos os funcionários que estejam com pendências.

No caso da empresa em que você trabalha atualmente não estar depositando o FGTS

O melhor a ser feito neste caso seria conversar com Recursos Humanos ou Departamento pessoal e verificar os motivos pelo qual o depósito não está sendo feito.

Caso esta busca por solução não funcione, acionar a justiça é uma opção, sendo a falha no depósito do FGTS algo grave.

No caso da conta estar inativa e não trabalhar mais na empresa

Se o trabalhador tiver saído no prazo máximo de até dois anos, ele pode contestar e pedir a regularização dos valores não depositados em uma conta inativa. O direito é automaticamente perdido a partir de um período que atravesse os dois anos da perda do vínculo de trabalho.