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O que é a revisão do FGTS



Por lei, o rendimento do FGTS hoje é de 3% ao ano. No dia 10 de cada mês todas as contas recebem automaticamente essa devida atualização monetária.


Em contrapartida à aplicação deste considerado "baixo valor de rendimento", surgiu a Tese da Revisão do FGTS, que propõe uma correção monetária mensal dos valores deste Fundo considerando a inflação causada pela economia. Desta maneira, haveria uma espécie de compensação para que o trabalhador não perca o seu poder de compra com o avanço dos juros.


A Taxa Referencial (TR) têm sido o índice utilizado desde 1991 como forma de correção monetária aplicado ao FGTS.


Acontece que desde 1999 a TR não conseguiu acompanhar os índices de inflação do Brasil, proporcionando assim, uma desvalorização do modo de correção de valores do fundo. Com isso, todos os meses o trabalhador sofreu uma desconsideração de valor real recebido a partir de um não alinhamento com a inflação mensal da economia brasileira.


Através deste contexto, a requisição de Revisão do FGTS objetiva que os valores do FGTS sejam corrigidos por um índice mais justo que não a TR, por esta não mais refletir a inflação brasileira desde o ano de 1999.


Em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI OU ADIn) 5.090, que pretende justamente alterar o índice de correção, permanece sem data de previsão para ocorrer.


Uma vez aprovado o reajuste, o governo federal pode ter uma despesa de R$300 bilhões, o que equivale a 10 vezes mais que o orçamento do Bolsa Família.


Justamente pelo possível rombo ocasionado aos cofres públicos, a proposta permanece congelada no STF e sem qualquer data de encaminhamento.


Quem possui direito a revisão do FGTS

Em teoria, seriam beneficiados todos os trabalhadores que exerceram atividade sob o regime da CLT após o ano de 1999, incluindo aqueles que já tenham sacado o seu saldo. Desta maneira, abrangendo todos os que perderam valor real devido à Taxa Referencial abaixo da inflação.

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